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Franciely Melo

Bauru (SP)
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Sobre mim

Franciely Melo da Silva
⚖️ Advogada Criminalista | OAB/SP 484.239
🎓 Especialista em Execução Penal e Habeas Corpus
🧾 Atuação em todas as fases do processo criminal
📍 Atendimentos em todo o território nacional

Publicações

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Artigo · ano passado

📚 Parte III – Livramento Condicional e Impactos no Cálculo da Pena

Além da progressão de regime, o cálculo da pena na execução penal exige atenção a outros institutos que também produzem efeitos diretos na trajetória de cumprimento da sanção. Dentre eles,...
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Artigo · ano passado

Parte II – Cálculo de Penas na Execução Penal

📊 Frações para Progressão de Regime 🔹 Antes da Lei nº 11.464 /2007 Até 28 de março de 2007, a progressão de regime seguia a regra única prevista no art. 112 da LEP : ➡️ 1/6 da pena,...
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Artigo · ano passado

Parte I – Cálculo de Penas na Execução Penal

A execução penal é uma fase repleta de complexidades, especialmente quando o assunto é cálculo de penas . Embora fundamental, esse tema ainda é pouco explorado de forma didática e prática. Pensando...
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Direito Penal, 100%

⚖️ Atuação completa em Direito Penal e Execução Penal, desde a fase investigativa até o cumpriment...

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